Corpus ID: 171679408

UMA ANÁLISE DO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL”: MAIS UM EXEMPLO DE ATIVISMO JUDICIAL?

@inproceedings{Alves2016UMAAD,
  title={UMA AN{\'A}LISE DO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL”: MAIS UM EXEMPLO DE ATIVISMO JUDICIAL?},
  author={Thiago Rafael Alves and Fernando Igor do Carmo Storary Santos and B. Penna},
  year={2016}
}
Recentemente, diante da discussao da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 347, surge ai a tese chamada de Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), assim como outros instrumentos juridicos brasileiro, este foi importado, so que desta vez da Colombia. Este trabalho tem como objetivo descrever em sintese, apontando os pressupostos para se configurar, os efeitos, as vantagens e os limites de sua afirmacao o estado de coisas inconstitucional, onde o Poder Judiciario alem de… Expand