Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações

@inproceedings{Sarlet2007ReservaDP,
  title={Reserva do poss{\'i}vel, m{\'i}nimo existencial e direito {\`a} sa{\'u}de: algumas aproximaç{\~o}es},
  author={I. Sarlet and M. Figueiredo},
  year={2007}
}
Passadas já quase duas décadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (doravante denominada simplesmente CF), é possível afirmar que o debate em torno dos direitos fundamentais e da eficácia social (efetividade) que os mesmos alcançam no cotidiano das pessoas não perdeu em atualidade, mas, pelo contrário, lamentavelmente (em se considerando aqui justamente o problema da falta de efetividade!) segue ocupando a pauta dos grandes desafios para o Estado e a sociedade. Neste contexto, a… Expand
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Os Direitos Econômicos , Sociais e Culturais : uma realidade inadiável
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  • Direito Constitucional Contemporâneo . Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides
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