O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA - NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROS

@article{Sarlet2016ODF,
  title={O DIREITO FUNDAMENTAL {\`A} LIBERDADE ACAD{\^E}MICA - NOTAS EM TORNO DE SEU {\^A}MBITO DE PROTEÇ{\~A}O A AÇ{\~A}O E A ELOCUÇ{\~A}O EXTRAMUROS},
  author={I. Sarlet and A. Travincas},
  journal={Espaço Jur{\'i}dico: Journal of Law},
  year={2016},
  volume={17},
  pages={529-546}
}
Neste estudo cuidamos de propor uma aproximacao a determinacao do âmbito de protecao do direito fundamental a liberdade academica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se a designada acao e elocucao extramuros constitui conduta revestida por tal direito ou se, de outro turno, se trata estritamente de uma distensao da liberdade de expressao. Tomada como premissa a condicao desta ultima enquanto direito comunicacional em sentido amplo, a questao e saber se estamos diante de fato… Expand
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References

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