Corpus ID: 159625132

MAIS DO ATIVISMO JUDICIAL À BRASILEIRA: ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E DA DECISÃO NA ADPF 347

@inproceedings{Penna2017MAISDA,
  title={MAIS DO ATIVISMO JUDICIAL {\`A} BRASILEIRA: AN{\'A}LISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E DA DECIS{\~A}O NA ADPF 347},
  author={B. Penna},
  year={2017}
}
O protagonismo judicial da forma como tem sido praticado atualmente vem sendo, por muitas vezes, exagerado e indevido. Revestido de um suposto ativismo judicial, o Supremo Tribunal Federal vem proferindo decisoes que ultrapassam suas atribuicoes e que se demonstram verdadeiras usurpacoes de poderes e atribuicoes de outros Poderes da Republica. A pratica vem sendo constante, e ja vem sendo conhecida como “ativismo judicial a brasileira”. O chamado “estado de coisas inconstitucional” parece ser o… Expand