Fundações de direito público

@inproceedings{Junior1965FundaesDD,
  title={Fundaç{\~o}es de direito p{\'u}blico},
  author={J. C. Junior},
  year={1965}
}
1. Não cabe, especificamente, a nenhum ramo do direito, quer público, quer privado, reivindicar para seu campo a prioridade do instituto da fundação e, muito menos, a estruturar-lhe o conceito, que deve ser amplo, de molde a pairar bem acima de qualquer implicação individuada e dum determinado sistema de direito positivo. O conceito dos institutos jurídicos, in genere, compete à teoria geral do direito que, abstraindo e generalizando, ou seja, eliminando os traços típicos que os fixam no campo… CONTINUE READING

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