• Published 2012

Da Constituição enquanto elemento de sustentação de uma nação em crise: da natureza dos poderes de exceção do presidente dos Estados Unidos da América - uma análise do bloqueio marítimo decretado pelo presidente Lincoln na Guerra da Secessão...

@inproceedings{Paniza2012DaCE,
  title={Da Constituiç{\~a}o enquanto elemento de sustentaç{\~a}o de uma naç{\~a}o em crise: da natureza dos poderes de exceç{\~a}o do presidente dos Estados Unidos da Am{\'e}rica - uma an{\'a}lise do bloqueio mar{\'i}timo decretado pelo presidente Lincoln na Guerra da Secess{\~a}o...},
  author={Alexandre de Lima Paniza},
  year={2012}
}
Este artigo discute a natureza politica dos poderes de excecao do Presidente dos Estados Unidos da America, tendo por base o contexto da Guerra da Secessao norte - americana, e, particularmente, o bloqueio maritimo unionista decretado em 1861 pelo entao Presidente Abraao Lincoln. A partir da decretacao do bloqueio maritimo, foram analisados os Casos das Presas de Guerra (Prize Cases) - julgados pela Corte Suprema dos Estados Unidos no ano de 1863. O trabalho realizado apoiou-se em obras de… CONTINUE READING