• Philosophy
  • Published 2014

Cidadania e a prova ilícita penal pro societate

@inproceedings{Fichmann2014CidadaniaEA,
  title={Cidadania e a prova il{\'i}cita penal pro societate},
  author={Carolina Fichmann},
  year={2014}
}
De efeito , a vedacao as provas ilicitas e uma regra constitucional que assegura um leque de direitos fundamentais, mas nao e instransponivel. Dentre os mecanismos aptos a flexibilizar a regra disposta no artigo 5o, inciso LVI, da Constituicao Federal Brasileira de 1988, ha o criterio da proporcionalidade, responsavel por realizar uma ponderacao de interesses a luz do caso concreto. Para tanto, e imprescindivel atentar-se as vertentes desse criterio. A primeira delas assegura a protecao dos… CONTINUE READING