Corpus ID: 170316668

Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição.

@inproceedings{Sarlet2006AlgumasCE,
  title={Algumas consideraç{\~o}es em torno do conte{\'u}do, efic{\'a}cia e efetividade do direito {\`a} sa{\'u}de na Constituiç{\~a}o.},
  author={I. Sarlet},
  year={2006}
}
Escrever sobre a saúde e sua proteção na ordem jurídico-constitucional constitui, sem dúvida, desafio para todos os que se ocupam do tema, seja pela sua relevância, seja pela miríade de aspectos que suscita, razão pela qual, desde logo, impõe-se uma delimitação do âmbito do presente estudo. Assim, registra-se que o ponto central a ser versado nesta breve análise diz com a posição que a saúde ocupa no ordenamento jurídico pátrio, na condição de direito e dever fundamental positivado na Constitui… Expand
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