A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ALGUNS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS

@inproceedings{Consalter2012AOA,
  title={A OBRIGAÇ{\~A}O ALIMENTAR E A LEI DE ALIMENTOS GRAV{\'I}DICOS: ALGUNS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS},
  author={Zilda Mara Consalter and K{\'a}tia Graziele Mej},
  year={2012}
}
Discorre acerca das inovacoes da obrigacao alimentar em relacao a Lei de Alimentos Gravidicos, que representa o preenchimento da lacuna ate entao existente sobre o direito da gestante pleitear alimentos como representante do nascituro contra o suposto pai. Para tanto, inicia a discussao acerca do direito material, observando-se as caracteristicas e requisitos dos alimentos. Posteriormente, refere-se ao procedimento para a sua concessao e o modo pelo qual sera a obrigacao alimentar executada com… CONTINUE READING

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