A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS

@inproceedings{Timm2008AAD,
  title={A APLICAÇ{\~A}O DO PRINC{\'I}PIO DA EFICI{\^E}NCIA {\`A} ADMINISTRAÇ{\~A}O P{\'U}BLICA: LEVANTAMENTO BIBLIOGR{\'A}FICO E UM ESTUDO DA JURISPRUD{\^E}NCIA DO TJRS},
  author={Luciano Benetti Timm and G. Toniolo},
  year={2008}
}
O principio da eficiencia foi inserido no caput do art. 37 da Constituicao Federal em 04/06/1998. O presente artigo trata de uma revisao bibliografica sobre o tema produzido no Brasil desde entao (o chamado law on the books), alem de conter um estudo de caso sobre como o Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul vem interpretan-do este dispositivo, que consiste no verdadeiro metodo anglo-americano do common law de pesquisa, que foca essencialmente o direito tal como praticado nas cortes (law in… Expand

References

O contributo da jurisdição constitucional para a formação do regime jurídico - administrativo
  • O Princípio da Eficiência e a Lei 9 . 784 / 99 . Revista da Procuradoria Geral do INSS , Brasília , v . 7 . n . 3 , p . 45 - 60 . out . / dez . 2000 . _ _ _ _ _ _ . O direito administrativo contemporâneo e a intervenção do estado na ordem econômica . Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econ
  • 1995