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Princípios do Direito Ambiental
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Algumas Notas sobre a Dimensão Ecológica da Dignidade da
O presente estudo, a luz da teoria dos direitos fundamentais e da ordem juridico-constitucional brasileira, analisa a dimensao ecologica da dignidade humana, bem como o reconhecimento da dignidadeExpand
Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos Consumidores à luz do marco Jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição federal de 1988
This study aims an analysis of the principle of sustainability (or sustainable development), establishing its constitutional and infraconstitutional foundations under the socioenvironmental legalExpand
A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
A presente dissertacao tem por objeto o estudo da protecao ambiental sob a otica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais. O fio condutor deste trabalho e aExpand