• Publications
  • Influence
UMA ANÁLISE DO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL”: MAIS UM EXEMPLO DE ATIVISMO JUDICIAL?
Recentemente, diante da discussao da Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 347, surge ai a tese chamada de Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), assim como outrosExpand