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Conceito e validade do Direito
Ponderação, revisão constitucional e representação
Texto originalmente publicado como “Balancing, constitutional review, and representation”, in International Journal of Constitutional Law (v. 3, n. 4, p. 572-581, 2005. Traduzido do ingles porExpand
A natureza dos argumentos acerca da natureza do Direito.
Artigo originalmente publicado em ingles com o titulo: The nature of arguments about the nature of law, e traduzido com a gentil permissao do autor.
Colisão de direito fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito democrático
I. O fenomeno da colisao de direitos fundamentais. I. Colisoes de direitos fundamentais em sentido estrito. a) Colisoes de direitos fundamentais de direitos fundamentais identicos. b) Colisao deExpand
Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático
I. Os tres problemas dos direitos do homem. 1. Os problemas epistemologicos. 2. Os problemas substanciais. 3. Os problemas institucionais. II. O conceito de direito do homem. 1. Direitos universais.Expand
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