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Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
Passadas já quase duas décadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (doravante denominada simplesmente CF), é possível afirmar que o debate em torno dos direitos fundamentais e daExpand
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O direito fundamental à proteção e promoção da saúde na ordem jurídico-constitucional: uma visão geral sobre o sistema (público e privado) de saúde no Brasil
O presente artigo versa sobre o conteudo do direito fundamental a protecao e promocao da saude na perspectiva do marco juridico constitucional brasileiro, buscando identificar e avaliar, a partir doExpand
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O DIREITO À SAÚDE EM PERSPECTIVA COMPARADA: O USO COMPASSIVO DE MEDICAMENTOS EXPERIMENTAIS
Este artigo propoe-se a discutir o principio da integralidade da assistencia no Sistema Unico de Saude (SUS), com enfoque nas questoes do acesso a tratamentos experimentais e no assim designado usoExpand