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A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU, e o caso brasileiro
O artigo tem por tema a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentavel, da ONU –Organizacao das Nacoes Unidas, que entrou em vigor no dia 1o de janeiro de 2016, com um ousadoplano para oExpand
A evolução conceitual da liberdade de expressão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tem por escopo este artigo cientifico examinar a evolucao conceitual do Supremo Tribunal Federal (STF) de temas que nao perdem a atualidade: liberdade de expressao, democracia e direitos daExpand
O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FERRAMENTA DE TUTELA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET.
Inicia-se a analise da problematica do direito ao esquecimento ao se observar que a transformacao da sociedade agraria do seculo XIX para a sociedade urbana e industrial do seculo XX e a transicaoExpand
Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815
Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuicao do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Nao Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relacao entre liberdade deExpand
O FUNDAMENTO NORMATIVO-CONSTITUCIONAL DO PEDIDO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL APÓS A ADPF 130
O objeto deste texto se circunscreve em analisar a possibilidade juridico-constitucional do pedido de imposicao da publicacao da decisao judicial. O objetivo e examinar esta possibilidade juridica,Expand
Adam Smith em Pequim: Origens e fundamentos do século XXI
Em 19 Janeiro de 2011 o encontro historico do lider chines, em solo estadunidense, com Barack Obama indicou o sinal dos novos tempos. No dia 14 de Fevereiro foi propalada a noticia de que a ChinaExpand
O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E O USO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL: EM BUSCA DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE
The purpose of this article is to examine the dogmatics related to the right to privacy and the functions of accusatory criminal instrument in order to draw the reader's attention to the risk posedExpand
Maria do Rosário vs. Jair Bolsonaro: uma leitura (anti)democrática do Inquérito Penal n. 3.932
Resumo : No presente trabalho teve-se por objetivo analisar, em forma de estudo de caso, algumas projecoes (anti)democraticas da frase desferida pelo deputado federal Jair Bolsonaro em direcao aExpand
A (IN)EFETIVIDADE DO HABEAS DATA COMO GARANTIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO STF
O objeto deste texto e o estudo da garantia constitucional prevista no art. 5o, LXXII, CF/88 – “habeas data” como tutela do direito a protecao de dados pessoais. O objetivo e saber se o habeas data eExpand
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