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O IMPACTO DO FUNDO CONSTITUCIONAL NA AVALIAÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL
Os demonstrativos fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - permitem a transparencia da execucao orcamentaria e financeira dos entes federativos no Brasil. A avaliacao fiscalExpand
JURISPRUDÊNCIA - NOTAS PRELIMINARES DE REPERCUSSÕES DA SÚMULA VINCULANTE QUE LIMITARÁ COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Notas preliminares de repercussoes da sumula vinculante que limitara competencia da Justica do Trabalho para cobranca de contribuicao previdenciaria.
Panorama societário e o caso Cofins
O texto aborda de maneira sintetica alguns dos principais modelos de sociedades empresariais com suas respectivas caracteristicas. E, com base nisso, estampa o atual conflito inerente a cobranca daExpand
LINHAS CRÍTICAS DO CONTROLE PRÉVIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM PARALELO ENTRE BRASIL E ITÁLIA
O proposito do presente escrito e comparar as principais normas dos ordenamentos juridicos italiano e brasileiro, particularmente, quanto ao controle previo da administracao publica e do papel daExpand