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Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição.
Escrever sobre a saúde e sua proteção na ordem jurídico-constitucional constitui, sem dúvida, desafio para todos os que se ocupam do tema, seja pela sua relevância, seja pela miríade de aspectos queExpand
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Direitos Fundamentais e Direito Privado - Algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
Texto tambem presente na obra A Constituicao concretizada: construindo pontes com o publico e o privado (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000).
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O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA - NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROS
Neste estudo cuidamos de propor uma aproximacao a determinacao do âmbito de protecao do direito fundamental a liberdade academica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se aExpand
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Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
Passadas já quase duas décadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (doravante denominada simplesmente CF), é possível afirmar que o debate em torno dos direitos fundamentais e daExpand
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The regulation of commercial profiling - a comparative analysis
The authors, all data protection experts, discuss the status of the relevant data protection regulatory framework on profiling in the business sector in several countriesworldwide, from theExpand
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A Eficácia dos Direitos Fundamentais
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