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PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA
A producao antecipada de provas passou a ser formalizada por meio do Codigo de Processo Civil(CPC), Lei no 13.105, de 16 de marco de 2015, mesmo sem a condicao de risco a sua producao na etapaExpand
O PROBLEMA DA IGUALDADE JURÍDICA: UM ENFOQUE FILOSÓFICO-JURÍDICO SOBRE A ADPF 186 E O SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL
O presente trabalho aborda a acao afirmativa na modalidade das cotas raciais nas universidades publicas do Brasil. Conceitua-se a justica, trazendo o entendimento do termo para diversos autores.Expand