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O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA - NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROS
Neste estudo cuidamos de propor uma aproximacao a determinacao do âmbito de protecao do direito fundamental a liberdade academica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se aExpand
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Gilmore vs. Urofsky, 216 F.3d 401 (4th Cir. 2000) o conflito entre as dimensões individual e institucional da liberdade acadêmica
Este estudo propoe-se a discutir o conflito subjacente a protecao juridica da designada liberdade academica no que toca as suas dimensoes individual e institucional. Trata-se de analise de casoExpand
A LIBERDADE ACADÊMICA ENQUANTO GARANTIA INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SWEEZY VS. NEW HAMPSHIRE, 354 U.S. 234 (1957)
ACADEMIC FREEDOM AS AN INSTITUTIONAL GUARANTEE: AN ANALYSIS FROM SWEEZY VS. NEW HAMPSHIRE, 354 U.S. 234(1957) RESUMO : Este estudo propoe-se a analisar a interpretacao atribuida pela Suprema CorteExpand
A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil : a liberdade de ensinar e seus limites
O proposito desta tese e enfrentar o seguinte problema: que limites e restricoes a liberdade de ensinar sao legitimos no contexto brasileiro? Ha um conjunto de pressupostos invisibilizado naExpand
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VINCULAÇÃO DE RECEITA MÍNIMA PARA A SATISFAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL (CF, ART. 212) DIRIGISMO CONSTITUCIONAL E DEVER DE PROGRESSIVIDADE
Este estudo propoe-se a discutir em que termos a vinculacao de receita minima para a satisfacao do direito a educacao, no âmbito do artigo 212 da Constituicao Federal, nao converge para umExpand
VIESES DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL EM GARCETTI V. CEBALLOS 547 U.S 410 (2006)
Cuida-se de analise acerca dos vieses de fundamentacao da decisao judicial no caso Garcetti v. Ceballos, decidido pela Suprema Corte norte-americana em 2006. Na ocasiao, o Tribunal firmou a dimensaoExpand